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Bolsonaro sanciona lei que cria Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida

A proposta, agora convertida em Lei que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12.

13/01/2021 06h44
Por: Cirano Sousa Fonte: MSN Noticias
Bolsonaro sanciona lei que cria Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, formulado pelo governo para substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O novo programa é baseado em três pilares: financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas dos imóveis.

A proposta, agora convertida em Lei que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, teve origem na Medida Provisória 996, que foi aprovada pelo Senado no dia 8 de dezembro depois de receber o aval da Câmara.

Na parte do financiamento, o novo programa prioriza as regiões Norte e Nordeste e conta com taxas de juros menores. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do País. O alvo, chamado de "grupo 3", são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No grupo 1, que atenderá famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.

Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil moradias até 2024.

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